Por: Silvia Morais - Foto: Newton Barbosa
Realizada às 17 horas nesta terça-feira, 24 de abril, sessão extraordinária para aprovação de proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM).
De autoria do vereador Rodrigo Simões (PDT), a proposta acrescenta inciso XXVI à letra B do artigo 8º da Lei Orgânica, dando competência privativa da Câmara para aprovação de indicação de secretários. A proposta foi negada pelos vereadores.
Logo após o término da extraordinária, teve início a sessão ordinária com nove matérias em votação.
O veto total, do prefeito municipal, ao projeto de lei que dispõe sobre a realização da feira livre denominada ‘Feira Popular e Artesanal dos Balaios’, de autoria do vereador Adauto Marmita (PR), foi acolhido.
Retirado da pauta os projetos de lei complementar de autoria do Executivo Municipal, autorizando a instituição do Fundo Municipal de Equipamentos Turísticos e autorizando o Executivo Mun
icipal a conceder isenção de tarifa ao transporte público urbano coletivo de passageiros.
Com seis emendas aprovadas de autoria do vereador Luciano Mega (PDT), o projeto de lei complementar, também do executivo Municipal, alterando a denominação do Conselho Municipal de Promoção e Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência de Ribeirão Preto, para Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, outorga caráter deliberativo ao Conselho e autorizando a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência, aprovada nova redação.
De autoria do vereador Jorge Parada (PT), o projeto de lei que institui o Festival de Cerveja Artesanal de Ribeirão Preto, recebeu emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada emenda e a nova redação do projeto.
Adiado por três sessões, a pedido do autor Marinho Sampaio (MDB), o projeto de lei dispondo sobre a obrigatoriedade de divulgar nos cardápios dos estabelecimentos que comercializam alimentos preparados, informações sobre a existência ou ausência de glúten, l
actose ou açúcar nos alimentos e bebidas, assim como se os mesmos têm natureza diet ou light.
Aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Otoniel Lima (PRB) instituindo e incluindo no calendário de datas e eventos do município o “Dia do Triciclista”.
A pedido do autor, vereador Igor Oliveira (MDB), foi adiado por duas sessões o projeto de lei que trata sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda de animais de estimação.
Finalizando a sessão, foi aprovado o projeto de lei que institui no município, como evento de interesse e estímulo ao turismo local a ‘Festa das Nações’, de autoria do vereador Paulinho Pereira (PPS).
